STJ — Superior Tribunal de Justiça
EDcl no REsp 202403818479 — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL · OMISSÃO · CONTRADIÇÃO
Relator: NANCY ANDRIGHI
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- EDcl no REsp
- Número
- 202403818479
- Processo
- 2175268
- Órgão julgador
- SEGUNDA SEÇÃO
- Relator
- NANCY ANDRIGHI
- Data de julgamento
- 19/05/2026
- Data de publicação
- 25/05/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL · OMISSÃO · CONTRADIÇÃO
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, os embargos de declaração são instrumento processual excepcional e, a teor do art. 1.022 do CPC, destinam-se ao aprimoramento do julgado que contenha obscuridade, contradição, erro material ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha manifestar o julgador. Não se prestam
- Pontos relevantes
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
- OMISSÃO
- CONTRADIÇÃO
- AUSÊNCIA
- REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PREVIAMENTE ANALISADA
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2026 a 19/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Segunda Secao
- Arquivo oficial:
- 20260531.json
- Formato:
- JSON
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