STJ — Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 202501174567 — SERVIDOR · PROCESSUAL CIVIL · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Relator: SÉRGIO KUKINA
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- EDcl no AgInt no AgInt no AREsp
- Número
- 202501174567
- Processo
- 2900651
- Órgão julgador
- PRIMEIRA TURMA
- Relator
- SÉRGIO KUKINA
- Data de julgamento
- 09/03/2026
- Data de publicação
- 13/03/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- SERVIDOR · PROCESSUAL CIVIL · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, a questão trazida a julgamento foi afetada como tema repetitivo, a saber, "[n]ecessidade de observância dos parâmetros mínimos estabelecidos no art. 85, § 8º-A, do CPC, quando da fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa". (REsps n. 2.199.778/PE, 2.135.007/SP,
- Pontos relevantes
- SERVIDOR
- PROCESSUAL CIVIL
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- OMISSÃO CONSTATADA
- TEMA AFETADO AO RITO DOS REPETITIVOS
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Primeira Turma
- Arquivo oficial:
- 20260331.json
- Formato:
- JSON
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