STJ — Superior Tribunal de Justiça
CC 202503466894 — CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA · INVENTÁRIO · EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉRCIA DO INVENTARIANTE
Relator: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- CC
- Número
- 202503466894
- Processo
- 216141
- Órgão julgador
- CORTE ESPECIAL
- Relator
- MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- Data de julgamento
- 03/03/2026
- Data de publicação
- 10/03/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA · INVENTÁRIO · EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉRCIA DO INVENTARIANTE
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, a controvérsia sobre a possibilidade ou não de extinção do processo de inventário sem resolução de mérito na hipótese de abandono ou desídia do inventariante evidencia a natureza de direito privado da relação jurídica litigiosa
- Pontos relevantes
- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
- INVENTÁRIO
- EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉRCIA DO INVENTARIANTE
- CONTROVÉRSIA DE DIREITO PRIVADO
- Conflito conhecido para declarar a competência da Terceira Turma
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/02/2026 a 03/03/2026, por unanimidade, conhecer do conflito, e declarou competente a Segunda Seção, no caso, daTerceira Turma do STJ nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, João Otávio de Noronha e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Corte Especial
- Arquivo oficial:
- 20260331.json
- Formato:
- JSON
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