STJ — Superior Tribunal de Justiça
CC 202502958649 — ADMINISTRATIVO · SERVIDOR PÚBLICO · CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Relator: AFRÂNIO VILELA
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- CC
- Número
- 202502958649
- Processo
- 215291
- Órgão julgador
- PRIMEIRA SEÇÃO
- Relator
- AFRÂNIO VILELA
- Data de julgamento
- 11/02/2026
- Data de publicação
- 20/02/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- ADMINISTRATIVO · SERVIDOR PÚBLICO · CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, no caso, discute-se a competência para processar e julgar demanda ajuizada por servidor do Município de Aracaju, aprovado mediante concurso público para o cargo de Procurador do Município, nos moldes do art. 37, IX, da CF, cedido à Empresa Pública - EMDAGRO, a fim de ocupar cargo
- Pontos relevantes
- ADMINISTRATIVO
- SERVIDOR PÚBLICO
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- CARGO EM COMISSÃO
- RELAÇÃO JURÍDICO-ESTATUTÁRIA
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/02/2026 a 11/02/2026, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Primeira Secao
- Arquivo oficial:
- 20260228.json
- Formato:
- JSON
Decisões relacionadas
- STJAgInt no REsp 202301708410— Rel. REGINA HELENA COSTA02/03/2026
PROCESSUAL CIVIL · AÇÃO CIVIL PÚBLICA · AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE NOVO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. RESERVA DE VAGAS PARA CANDI
- STJAgInt nos EDcl no RMS 201900229184— Rel. TEODORO SILVA SANTOS15/04/2026
PROCESSUAL CIVIL · AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA · SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
A ementa registra o seguinte resultado: Agravo parcialmente provido.
- STJAgInt no PUIL 202202975219— Rel. TEODORO SILVA SANTOS14/04/2026
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO · AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL · FGTS
Segundo a ementa disponibilizada, a controvérsia diz respeito ao prazo prescricional para cobrança de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de servidor público…
- STJRMS 202500309248— Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZE14/04/2026
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL · RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA · CONCURSO PÚBLICO
Segundo a ementa disponibilizada, fato relevante. Candidato aprovado nas etapas anteriores do certame obteve nota 8,27 na Prova de Tribuna, em que foi sorteado o tema "Acordo Civil…
- STJEDcl nos EDcl no AgInt no REsp 202400374650— Rel. BENEDITO GONÇALVES13/04/2026
PROCESSUAL CIVIL · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL · SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Segundo a ementa disponibilizada, tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admi…
Precisa encontrar advogados relacionados a este tema?
O AdvAqui organiza perfis de advogados por cidade e área de atuação.