STJ — Superior Tribunal de Justiça
AREsp 202504064761 — PENAL E PROCESSUAL PENAL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA
Relator: OG FERNANDES
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AREsp
- Número
- 202504064761
- Processo
- 3079612
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Relator
- OG FERNANDES
- Data de julgamento
- 04/08/2026
- Data de publicação
- 14/08/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- PENAL E PROCESSUAL PENAL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA
- O que foi decidido
- A ementa registra o seguinte resultado: Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, não se pode conhecer do recurso especial quando a pretensão demandar o reexame do conjunto fático-probatório, como ocorre com a pretensão de absolvição por legítima defesa, redimensionamento da pena-base e modificação do regime inicial (Súmula n. 7 do STJ)
- Pontos relevantes
- PENAL E PROCESSUAL PENAL
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA
- LEGÍTIMA DEFESA
- DOSIMETRIA
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, Números Origem: 00000251420258260559 15000252020258260306 15026195820248260559 251420258260559 25142025826055915000252020258260306 448712024 A Sexta Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Sexta Turma
- Arquivo oficial:
- 20260831.json
- Formato:
- JSON
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