STJ — Superior Tribunal de Justiça
AREsp 202503733280 — PROCESSUAL CIVIL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE
Relator: MOURA RIBEIRO
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AREsp
- Número
- 202503733280
- Processo
- 3062892
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Relator
- MOURA RIBEIRO
- Data de julgamento
- 30/03/2026
- Data de publicação
- 07/04/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- PROCESSUAL CIVIL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE
- O que foi decidido
- A ementa registra o seguinte resultado: AGRAVO CONHECIDO.
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, o Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência pacífica no sentido de que, nos termos do art. 1.015, VII, do Código de Processo Civil, é cabível agravo de instrumento contra decisão que exclui litisconsorte por ilegitimidade passiva, sem extinguir o processo em relação aos
- Pontos relevantes
- PROCESSUAL CIVIL
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE
- EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE
- REJEIÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/03/2026 a 30/03/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Terceira Turma
- Arquivo oficial:
- 20260430.json
- Formato:
- JSON
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