STJ — Superior Tribunal de Justiça
AREsp 202503668060 — DIREITO PROCESSUAL CIVIL · DIREITO CIVIL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AREsp
- Número
- 202503668060
- Processo
- 3061852
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Relator
- ANTONIO CARLOS FERREIRA
- Data de julgamento
- 18/05/2026
- Data de publicação
- 22/05/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL · DIREITO CIVIL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- O que foi decidido
- A ementa registra o seguinte resultado: AGRAVO CONHECIDO.
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, razões de decidir 1. "Consoante entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a repetição dos fundamentos da petição inicial ou da contestação não é motivo suficiente para inviabilizar o conhecimento da apelação quando há demonstração inequívoca das razões e intenção de reforma da sentença, conforme ocorre na presente hipótese" (AREsp n
- Pontos relevantes
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- DIREITO CIVIL
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Quarta Turma
- Arquivo oficial:
- 20260531.json
- Formato:
- JSON
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