STJ — Superior Tribunal de Justiça
AREsp 202200704936 — AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · PREVIDÊNCIA PRIVADA · BENEFÍCIO ESPECIAL DE RENDA CERTA
Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AREsp
- Número
- 202200704936
- Processo
- 2085243
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Relator
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Data de julgamento
- 22/04/2026
- Data de publicação
- 27/04/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · PREVIDÊNCIA PRIVADA · BENEFÍCIO ESPECIAL DE RENDA CERTA
- O que foi decidido
- A ementa registra o seguinte resultado: Agravo conhecido.
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, na fase de cumprimento de sentença, não se admite a rediscussão das matérias decididas no título executivo judicial e nem a alteração dos parâmetros por ele estabelecidos, sob pena de violação à coisa julgada
- Pontos relevantes
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- PREVIDÊNCIA PRIVADA
- BENEFÍCIO ESPECIAL DE RENDA CERTA
- RESPONSABILIZAÇÃO PELO PAGAMENTO
- TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Quarta Turma
- Arquivo oficial:
- 20260531.json
- Formato:
- JSON
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