STJ — Superior Tribunal de Justiça
AgRg nos EDv nos EREsp 202501081704 — AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL · AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL · INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO
Relator: ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AgRg nos EDv nos EREsp
- Número
- 202501081704
- Processo
- 2205584
- Órgão julgador
- TERCEIRA SEÇÃO
- Relator
- ROGERIO SCHIETTI CRUZ
- Data de julgamento
- 08/04/2026
- Data de publicação
- 14/04/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL · AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL · INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO
- O que foi decidido
- A ementa registra o seguinte resultado: AGRAVO NÃO PROVIDO.
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, os embargos de divergência são inviáveis quando não vêm acompanhados das procurações e/ou substabelecimentos que comprovem a regular representação processual do advogado subscritor no momento da interposição do recurso, nos termos do entendimento consolidado na Súmula n. 115 do S
- Pontos relevantes
- AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL
- AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
- INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO
- FALHA NÃO SUPRIDA
- SÚMULA N
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas, Carlos Pires Brandão e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Og Fernandes e Messod Azulay Neto. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Terceira Secao
- Arquivo oficial:
- 20260430.json
- Formato:
- JSON
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