STJ — Superior Tribunal de Justiça
AgRg no Ag 201101760190 — PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO · AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO · PROCESSO DEVOLVIDO À SEGUNDA TURMA DO STJ PARA OS FINS DO ART
Relator: AFRÂNIO VILELA
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AgRg no Ag
- Número
- 201101760190
- Processo
- 1424795
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Relator
- AFRÂNIO VILELA
- Data de julgamento
- 04/03/2026
- Data de publicação
- 10/03/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO · AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO · PROCESSO DEVOLVIDO À SEGUNDA TURMA DO STJ PARA OS FINS DO ART
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar, sob o regime da repercussão geral, o RE 576.967/PR, fixou a tese de que "é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade" (RE 576.967/PR, relator Ministro Roberto Barroso, Trib
- Pontos relevantes
- PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO
- AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PROCESSO DEVOLVIDO À SEGUNDA TURMA DO STJ PARA OS FINS DO ART
- Posteriormente, em casos idênticos - como o destes autos -, o STJ passou a adotar a referida tese, em juízo de retratação, nos termos do art
- Agravo regimental parcialmente provido, em juízo de retratação, para conhecer do agravo de instrumento, a fim de dar parcial provimento ao r
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Segunda Turma
- Arquivo oficial:
- 20260331.json
- Formato:
- JSON
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