STJ — Superior Tribunal de Justiça
AgRg na PET na Pet 202503980538 — AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM PETIÇÃO · DIREITO PENAL · COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA
Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AgRg na PET na Pet
- Número
- 202503980538
- Processo
- 18412
- Órgão julgador
- CORTE ESPECIAL
- Relator
- SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- Data de julgamento
- 12/05/2026
- Data de publicação
- 18/05/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM PETIÇÃO · DIREITO PENAL · COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA
- O que foi decidido
- A ementa registra o seguinte resultado: Agravo regimental improvido.
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, uma vez integralmente satisfeito o valor da constrição patrimonial determinada judicialmente, toda importância que exceda tal patamar deve ser desbloqueada
- Pontos relevantes
- AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM PETIÇÃO
- DIREITO PENAL
- COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA
- SEQUESTRO
- SOLIDARIEDADE
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2026 a 12/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Corte Especial
- Arquivo oficial:
- 20260531.json
- Formato:
- JSON
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