STJ — Superior Tribunal de Justiça
AgInt nos EDcl no AgInt no MS 202500820062 — PROCESSUAL CIVIL · AGRAVO INTERNO · MANDADO DE SEGURANÇA
Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AgInt nos EDcl no AgInt no MS
- Número
- 202500820062
- Processo
- 31112
- Órgão julgador
- PRIMEIRA SEÇÃO
- Relator
- PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- Data de julgamento
- 13/05/2026
- Data de publicação
- 18/05/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- PROCESSUAL CIVIL · AGRAVO INTERNO · MANDADO DE SEGURANÇA
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, nos termos do art. 1.021 do Código de Processo Civil, não é cabível a interposição de agravo interno do provimento jurisdicional colegiado, hipótese que configura erro grosseiro, impedindo a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, consoante a pacífica jurisprudência do
- Pontos relevantes
- PROCESSUAL CIVIL
- AGRAVO INTERNO
- MANDADO DE SEGURANÇA
- AGRAVO CONTRA ACÓRDÃO
- NÃO CABIMENTO
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Primeira Secao
- Arquivo oficial:
- 20260531.json
- Formato:
- JSON
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