STJ — Superior Tribunal de Justiça
AgInt nos EAREsp 202403596500 — AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · MULTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS · DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA
Relator: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AgInt nos EAREsp
- Número
- 202403596500
- Processo
- 2752136
- Órgão julgador
- CORTE ESPECIAL
- Relator
- MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- Data de julgamento
- 28/04/2026
- Data de publicação
- 04/05/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · MULTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS · DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA
- O que foi decidido
- A ementa registra o seguinte resultado: RECURSO NÃO PROVIDO.
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, não se configura dissídio jurisprudencial quanto à aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil porque a caracterização do recurso como protelatório depende das peculiaridades de cada demanda
- Pontos relevantes
- AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- MULTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS
- DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA
- RECURSO NÃO PROVIDO
- Agravo interno não provido
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2026 a 28/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Corte Especial
- Arquivo oficial:
- 20260531.json
- Formato:
- JSON
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