STJ — Superior Tribunal de Justiça
AgInt no REsp 202504248220 — PROCESSUAL CIVIL · AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL · AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
Relator: BENEDITO GONÇALVES
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AgInt no REsp
- Número
- 202504248220
- Processo
- 2242230
- Órgão julgador
- PRIMEIRA TURMA
- Relator
- BENEDITO GONÇALVES
- Data de julgamento
- 09/03/2026
- Data de publicação
- 12/03/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- PROCESSUAL CIVIL · AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL · AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
- O que foi decidido
- A ementa registra o seguinte resultado: I, e 796 do CPC/2015; 1.797 do CC e 6º da LEF, a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso.
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ
- Pontos relevantes
- PROCESSUAL CIVIL
- AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
- NÃO OCORRÊNCIA
- VIOLAÇÃO A SÚMULA
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Primeira Turma
- Arquivo oficial:
- 20260331.json
- Formato:
- JSON
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