Jurisprudência STF — Dano moral — perspectiva constitucional em Dom Basílio, BA — AdvAqui

Jurisprudência STF — Dano moral — perspectiva constitucional em Dom Basílio, BA

Dom Basílio · BA

Decisões do STF sobre dano moral — dignidade da pessoa humana, parâmetros e responsabilidade civil do Estado.

Embora o dano moral seja tratado majoritariamente pelo STJ, o STF se manifesta em casos que envolvem dignidade da pessoa humana — direitos fundamentais lesados por agentes públicos, prisões ilegais, falhas graves de serviço público — e quando há repercussão geral reconhecida.

As decisões agrupadas envolvem o entendimento da Corte sobre responsabilidade civil do Estado por dano moral, cumulação de pedidos e parâmetros de fixação.

A jurisprudência do STF aplica-se em todo o Brasil, com força vinculante quando há repercussão geral reconhecida ou súmula vinculante. Em Dom Basílio/BA, os tribunais locais seguem o entendimento da Corte Constitucional, com particularidades processuais conhecidas pelos advogados que atuam no foro.

Decisões reais sobre dano moral — perspectiva constitucional

ARE-AgR·159790728/07/2026
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PROPOSTA POR EMPREGADOR EM FACE DE EX-EMPREGADO. ATOS PRATICADOS DURANTE A RELAÇÃO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DO ART. 114, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO STF. 1. A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é firme no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de indenização por danos morais ou patrimoniais quando os fatos geradores de …
Fonte: Pesquisa de Jurisprudência do STFVer fonte oficial
Ver decisão
ARE-AgR·159662122/07/2026
Ementa: Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ICMS. Alteração de alíquota. Convênio ICMS N. 81/93. Incidência da súmula 279 do STF. Necessidade de análise da matéria infraconstitucional. Agravo não provido. I. Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional. II. Questão em discussão 2.

Continue se informando em Dom Basílio

Mesmo tema no STJ

Jurisprudência STJ — Dano moral em Dom Basílio

Termo do glossário

Dano moral

Dano moral — perspectiva constitucional STF nas cidades vizinhas

Salvador, BA Fortaleza, CE Recife, PE São Luís, MA João Pessoa, PB Natal, RN

Informações locais sobre Dom Basílio/BA

Serviços em Dom Basílio

Veja também em cidades próximas

Fontes públicas e próximos passos

Referências para buscar atendimento em Dom Basílio/BA

Dom Basílio está em Bahia, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2910107, na região geográfica imediata de Brumado e na região intermediária de Vitória da Conquista.

Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.

O que organizar antes de buscar atendimento

Assunto desta página: Dano moral — perspectiva constitucional.

Descreva os fatos em ordem de data e identifique as pessoas ou empresas envolvidas.
Separe contratos, comprovantes, comunicações e notificações que ajudem a compreender a questão.
Informe se houve acordo, pagamento ou processo anterior relativo aos mesmos fatos.

Conferir a referência oficial

Para localizar os canais da Justiça estadual de Bahia, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Dom Basílio.

Consultar Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no CNJ

Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.

Referência consultada em 13/09/2026.

Continue pelo assunto que precisa resolver

Dano moral — perspectiva constitucional: conteúdo geral
Consulte a explicação do assunto e compare com as informações locais.
Advogados em Dom Basílio/BA
Consulte as áreas de atuação e os contatos publicados no diretório.
Civil em Dom Basílio
Veja a relação de profissionais desta área na cidade.
Guia de direito civil em Dom Basílio
Entenda os assuntos da área e os caminhos de orientação.
Meu nome foi negativado indevidamente. O que fazer?
Orientações sobre este problema para quem está em Dom Basílio/BA.
Meu plano de saúde negou cirurgia ou tratamento. O que fazer?
Orientações sobre este problema para quem está em Dom Basílio/BA.
Dano moral: significado e aplicação
Consulte a definição do termo antes de interpretar documentos e decisões.
Canais da Justiça para Dom Basílio
Confira os portais dos órgãos e confirme onde buscar atendimento.