Jurisprudência do STF
Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, responsável pela guarda da Constituição Federal. Pesquise decisões recentes, teses fixadas em repercussão geral e ementas de habeas corpus, recursos extraordinários e ações constitucionais.
Decisões recentes
Sem decisões cadastradas ainda. O AdvAqui está em coleta inicial. Volte em breve.
Perguntas frequentes
O que é o STF?
É o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, responsável pela guarda da Constituição Federal e por julgar matérias constitucionais relevantes.
O que é repercussão geral?
É o filtro de relevância aplicado aos recursos extraordinários. Quando o STF reconhece repercussão geral, a tese fixada vincula todos os tribunais inferiores.