STF — Supremo Tribunal Federal
Rcl-AgR 92784 — controle de constitucionalidade
Relator: DIAS TOFFOLI
Metadados da decisão
- Tribunal
- STF
- Classe
- Rcl-AgR
- Número
- 92784
- Processo
- Rcl 92784 AgR
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- DIAS TOFFOLI
- Data de julgamento
- 29/06/2026
- Data de publicação
- 01/07/2026
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STF.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STF no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Pesquisa de Jurisprudência do STF
- Formato:
- json
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