Voo cancelado ou atrasado em Galinhos, RN

Explicação

Quando um voo é cancelado ou sofre atraso relevante, o passageiro tem direitos de assistência que aumentam conforme o tempo de espera — comunicação, alimentação e, nas esperas mais longas, hospedagem e transporte. Essas regras vêm da ANAC e do Código de Defesa do Consumidor.

Diante do cancelamento ou de atraso significativo, a companhia deve oferecer opções ao passageiro: a reacomodação em outro voo, o reembolso do valor pago ou a remarcação, à escolha do consumidor. A assistência não pode ser condicionada a abrir mão de outros direitos.

Além da assistência, pode haver direito à indenização por danos materiais (gastos comprovados) e, em casos que ultrapassam o mero aborrecimento, por danos morais — especialmente quando há perda de compromissos importantes, longa espera ou má informação. Cada caso depende das circunstâncias e das provas.

Guarde cartão de embarque, comprovantes de gastos, prints de comunicações e o registro do ocorrido. Se a empresa não resolver, é possível acionar a ANAC, o Procon e o Juizado Especial. Em casos maiores, procure um advogado.

Em Galinhos, como em todo o RN, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB RN, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Galinhos um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Galinhos e conheça a Justiça do Rio Grande do Norte.

Além de Galinhos, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Macau, Caiçara do Norte e São Bento do Norte — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.