Vício do produto em Vale do Anari, RO
Vale do Anari · ROConsumidor
Defeito que torna o produto impróprio ou diminui seu valor, gerando direito a conserto, troca ou devolução.
Explicação
Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.
Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.
Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.
Em Vale do Anari/RO, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Rondônia. Em Vale do Anari e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Rondônia, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RO para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo Vale do Anari um município do interior de Rondônia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Velho, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Cada comarca tem a sua rotina; um advogado que já atua em Vale do Anari/RO conhece o funcionamento do foro local e evita passos em falso.
Além de Vale do Anari, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Ariquemes, Cacaulândia e Machadinho D'Oeste — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.
Exemplos práticos
- Celular novo que não liga e a loja não troca no prazo
- Eletrodoméstico que apresenta defeito recorrente dentro da garantia