Vício do produto em São Pedro do Ivaí, PR

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Para moradores de São Pedro do Ivaí, no PR, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem São Pedro do Ivaí têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Paraná e a subseção da OAB PR da região.

Sendo São Pedro do Ivaí um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Se houver urgência, não espere: um advogado de São Pedro do Ivaí consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que São Pedro do Ivaí integra a mesma microrregião de Ariranha do Ivaí, Manoel Ribas e Rosário do Ivaí; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.