Vício do produto em São João da Paraúna, GO

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Morador de São João da Paraúna, no GO? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Goiás, respeitando os prazos previstos em lei. Para orientação gratuita, São João da Paraúna conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de Goiás (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB GO e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo São João da Paraúna um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. O passo mais seguro é falar com um advogado de São João da Paraúna (GO) sobre a sua situação específica antes de agir.

Na região de São João da Paraúna (GO), municípios como Varjão, Palminópolis e Turvelândia compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.