Vício do produto em Rio Crespo, RO

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Para moradores de Rio Crespo, no RO, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Rondônia. Em Rio Crespo e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Rondônia, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RO para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Rio Crespo um município do interior de Rondônia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Velho, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Rio Crespo e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Além de Rio Crespo, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Alto Paraíso, Machadinho D'Oeste e Cacaulândia — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.