Vício do produto em Palmitos, SC
Palmitos · SCConsumidor
Defeito que torna o produto impróprio ou diminui seu valor, gerando direito a conserto, troca ou devolução.
Explicação
Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.
Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.
Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.
Para quem vive em Palmitos/SC, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concentram a maior parte dos atos. Em Palmitos e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Santa Catarina, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SC para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo Palmitos um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Palmitos e conheça a Justiça de Santa Catarina.
Quem está em Palmitos pode considerar também profissionais de Tigrinhos, São Bernardino e União do Oeste, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Exemplos práticos
- Celular novo que não liga e a loja não troca no prazo
- Eletrodoméstico que apresenta defeito recorrente dentro da garantia