Vício do produto em Mariluz, PR

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Quem mora em Mariluz (PR) trata desse tema perante a Justiça estadual do Paraná ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Em Mariluz e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Paraná, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB PR para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Mariluz um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. O passo mais seguro é falar com um advogado de Mariluz (PR) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Mariluz pode considerar também profissionais de Pérola, Cafezal do Sul e Xambrê, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.