Vício do produto em Mandirituba, PR
Mandirituba · PRConsumidor
Defeito que torna o produto impróprio ou diminui seu valor, gerando direito a conserto, troca ou devolução.
Explicação
Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.
Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.
Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.
Para moradores de Mandirituba, no PR, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná. Em Mandirituba e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Paraná, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB PR para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo Mandirituba um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Mandirituba — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.
Exemplos práticos
- Celular novo que não liga e a loja não troca no prazo
- Eletrodoméstico que apresenta defeito recorrente dentro da garantia