Vício do produto em Lucianópolis, SP

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Em Lucianópolis/SP, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Para orientação gratuita, Lucianópolis conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de São Paulo (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB SP e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Lucianópolis um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. O passo mais seguro é falar com um advogado de Lucianópolis (SP) sobre a sua situação específica antes de agir.

Vale lembrar que Lucianópolis integra a mesma microrregião de Cabrália Paulista, Avaí e Piratininga; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.