Vício do produto em Estância Velha, RS

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Quem mora em Estância Velha (RS) trata desse tema perante a Justiça estadual do Rio Grande do Sul ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB RS mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Estância Velha; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Rio Grande do Sul o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Estância Velha um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Estância Velha — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Estância Velha integra a mesma microrregião de Mariana Pimentel, São Leopoldo e Sertão Santana; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.