Vício do produto em Dores do Rio Preto, ES

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Em Dores do Rio Preto/ES, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Em Dores do Rio Preto e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Espírito Santo, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB ES para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Dores do Rio Preto um município do interior do Espírito Santo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Vitória, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Dores do Rio Preto — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Vale lembrar que Dores do Rio Preto integra a mesma microrregião de Iúna, Irupi e Muniz Freire; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.