Vício do produto em Carapicuíba, SP

Explicação

Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.

Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.

Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.

Em Carapicuíba/SP, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Antes de contratar, quem está em Carapicuíba pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça de São Paulo para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Carapicuíba um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Carapicuíba — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Quem está em Carapicuíba pode considerar também profissionais de Pirapora do Bom Jesus, Itapevi e Cajamar, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.