Vício do produto em Boqueirão do Leão, RS
Boqueirão do Leão · RSConsumidor
Defeito que torna o produto impróprio ou diminui seu valor, gerando direito a conserto, troca ou devolução.
Explicação
Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.
Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.
Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.
Para moradores de Boqueirão do Leão, no RS, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em Boqueirão do Leão e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB RS para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo Boqueirão do Leão um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em Boqueirão do Leão/RS pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.
Exemplos práticos
- Celular novo que não liga e a loja não troca no prazo
- Eletrodoméstico que apresenta defeito recorrente dentro da garantia