Vício do produto em Águas Mornas, SC
Águas Mornas · SCConsumidor
Defeito que torna o produto impróprio ou diminui seu valor, gerando direito a conserto, troca ou devolução.
Explicação
Vício é o problema de qualidade ou quantidade do produto. Constatado o vício, o fornecedor tem prazo legal para sanar; não resolvido, o consumidor pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento do preço.
Os prazos para reclamar variam entre produtos não duráveis e duráveis, contados da entrega ou do surgimento do defeito oculto.
Difere do fato do produto, que é quando o defeito causa dano à saúde ou segurança.
Morador de Águas Mornas, no SC? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, respeitando os prazos previstos em lei. Em Águas Mornas e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Santa Catarina, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SC para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo Águas Mornas um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Um advogado que atende em Águas Mornas/SC pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.
Na região de Águas Mornas (SC), municípios como Rancho Queimado, Alfredo Wagner e Anitápolis compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.
Exemplos práticos
- Celular novo que não liga e a loja não troca no prazo
- Eletrodoméstico que apresenta defeito recorrente dentro da garantia