Seguro de vida negado em Alexânia, GO

Explicação

A negativa de seguro de vida acontece quando a seguradora se recusa a pagar a indenização prevista na apólice — por morte, invalidez ou doença coberta. Nem toda recusa é legítima: é preciso analisar o contrato, as coberturas contratadas e o motivo alegado pela empresa.

Um motivo comum de recusa é a alegação de doença preexistente não informada na contratação. O STJ, porém, firmou o entendimento de que a seguradora não pode negar o pagamento sob esse argumento se não exigiu exames médicos antes de fechar o contrato e não comprovou a má-fé do segurado. Outra alegação frequente, o suicídio, tem regra própria: passados dois anos do início da vigência, a indenização é devida (art. 798 do Código Civil).

O contrato de seguro é regido pelo Código Civil (arts. 757 e seguintes) e, quando o segurado é consumidor, também pelo Código de Defesa do Consumidor, o que impõe informação clara e interpretação favorável ao aderente em caso de cláusula dúbia. A negativa deve ser motivada por escrito quando solicitada.

Diante de uma recusa, guarde a apólice, a comunicação da negativa e os documentos médicos, e procure um advogado ou a Defensoria Pública para avaliar se a indenização é devida e como cobrá-la.

Em Alexânia, como em todo o GO, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de Goiás, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB GO, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Alexânia um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Alexânia e conheça a Justiça de Goiás.

Na região de Alexânia (GO), municípios como Santo Antônio do Descoberto, Cocalzinho de Goiás e Pirenópolis compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.