Rescisão por acordo (demissão consensual) em Diamante do Sul, PR

Explicação

A rescisão por acordo, também chamada de demissão consensual, foi criada pela reforma trabalhista de 2017. Ela permite encerrar o contrato quando as duas partes concordam, com um pacote de verbas intermediário — menor do que na dispensa sem justa causa, maior do que no pedido de demissão.

Nesse formato, o aviso prévio, quando indenizado, e a multa do FGTS são pagos pela metade. O trabalhador pode sacar parte do FGTS (um percentual do saldo, não a totalidade) e não tem direito ao seguro-desemprego.

É uma alternativa para situações em que ambos querem o fim do contrato, evitando simulações — como a antiga prática de 'combinar' uma dispensa sem justa causa e devolver a multa, que é irregular e arriscada para os dois lados.

Antes de assinar, vale conferir os cálculos e entender o que se ganha e o que se perde nessa modalidade. Em caso de dúvida, procure orientação de um advogado ou do sindicato.

Morador de Diamante do Sul, no PR? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Paraná, respeitando os prazos previstos em lei. A OAB PR mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Diamante do Sul; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Paraná o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Diamante do Sul um município do interior do Paraná, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Curitiba, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Diamante do Sul e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Diamante do Sul integra a mesma microrregião de Santa Lúcia, Lindoeste e Campo Bonito; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.