Rescisão indireta em Saudades, SC
Saudades · SCTrabalhista
Rompimento do contrato por culpa grave do empregador, com direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
Explicação
A rescisão indireta é a justa causa aplicada ao empregador. Quando o patrão comete falta grave — deixa de pagar salários, exige serviços humilhantes ou fora do contrato, descumpre obrigações, submete o empregado a rigor excessivo ou a assédio —, o trabalhador pode considerar o contrato rompido por culpa da empresa.
O efeito é importante: reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador recebe as mesmas verbas de quem foi demitido sem justa causa — aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego, entre outras, conforme o caso. É o oposto do pedido de demissão, em que se perde parte desses direitos.
Em regra, o reconhecimento é buscado na Justiça do Trabalho, e o trabalhador precisa provar a falta grave do empregador. Por isso, reunir provas — mensagens, testemunhas, comprovantes de atraso de salário — é decisivo.
Sair simplesmente pedindo demissão pode significar perder direitos que seriam garantidos pela rescisão indireta. Antes de tomar a decisão, procure sempre um advogado trabalhista.
Para moradores de Saudades, no SC, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em Saudades e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Santa Catarina, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SC para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo Saudades um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. O passo mais seguro é falar com um advogado de Saudades (SC) sobre a sua situação específica antes de agir.
Quem está em Saudades pode considerar também profissionais de São Lourenço do Oeste, Caxambu do Sul e Iraceminha, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Exemplos práticos
- Empregado que sai por meses de salário atrasado e pede a rescisão indireta
- Trabalhador vítima de assédio moral que rompe o contrato por culpa da empresa
- Funcionário obrigado a tarefas humilhantes que busca as verbas na Justiça