Rescisão indireta em Penalva, MA

Explicação

A rescisão indireta é a justa causa aplicada ao empregador. Quando o patrão comete falta grave — deixa de pagar salários, exige serviços humilhantes ou fora do contrato, descumpre obrigações, submete o empregado a rigor excessivo ou a assédio —, o trabalhador pode considerar o contrato rompido por culpa da empresa.

O efeito é importante: reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador recebe as mesmas verbas de quem foi demitido sem justa causa — aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego, entre outras, conforme o caso. É o oposto do pedido de demissão, em que se perde parte desses direitos.

Em regra, o reconhecimento é buscado na Justiça do Trabalho, e o trabalhador precisa provar a falta grave do empregador. Por isso, reunir provas — mensagens, testemunhas, comprovantes de atraso de salário — é decisivo.

Sair simplesmente pedindo demissão pode significar perder direitos que seriam garantidos pela rescisão indireta. Antes de tomar a decisão, procure sempre um advogado trabalhista.

Para quem vive em Penalva/MA, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Maranhão concentram a maior parte dos atos. Antes de contratar, quem está em Penalva pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça do Maranhão para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Penalva um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de Penalva (MA) sobre a sua situação específica antes de agir.

Quem está em Penalva pode considerar também profissionais de Arari, Viana e São Vicente Ferrer, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.