Recall em Balneário Piçarras, SC

Explicação

Recall é o chamamento feito pelo fornecedor ou fabricante para corrigir um produto colocado no mercado que se mostrou perigoso ou defeituoso a ponto de ameaçar a saúde ou a segurança das pessoas. É comum em veículos, alimentos, eletrodomésticos e brinquedos.

Quando descobre o risco, a empresa tem o dever de comunicar as autoridades e os consumidores de forma ampla e imediata, por anúncios e outros meios, explicando o problema e como resolver. O reparo, a troca ou a devolução do valor devem ser feitos sem custo para o consumidor.

Atender ao recall é importante para a segurança e não custa nada. O fato de existir recall não afasta a responsabilidade do fornecedor por danos que o produto já tenha causado antes do conserto.

Se você foi prejudicado por um produto com defeito, mesmo após o recall, pode buscar seus direitos. Procure o Procon ou orientação jurídica.

Quem mora em Balneário Piçarras (SC) trata desse tema perante a Justiça estadual de Santa Catarina ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Balneário Piçarras têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Santa Catarina e a subseção da OAB SC da região.

Sendo Balneário Piçarras um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Balneário Piçarras — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Quem está em Balneário Piçarras pode considerar também profissionais de Balneário Camboriú, Itapema e Ilhota, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.