Portabilidade de dívida em São José dos Campos, SP

Explicação

Portabilidade de dívida é o direito do cliente de transferir um empréstimo ou financiamento que já possui para outra instituição financeira que ofereça juros menores ou melhores condições. Na prática, o novo banco quita a dívida no banco antigo e o cliente passa a pagar as parcelas restantes na nova instituição.

As regras da portabilidade são definidas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional. O banco original não pode impedir a portabilidade nem cobrar tarifa por ela, e deve fornecer as informações necessárias para a transferência quando solicitado pelo cliente ou pela nova instituição.

A portabilidade pode reduzir o custo total da dívida, mas exige atenção: é preciso comparar não só a taxa de juros, mas o Custo Efetivo Total (CET), o prazo e eventuais seguros embutidos. Nem sempre a proposta 'mais barata' à primeira vista é a mais vantajosa no fim.

Antes de trocar, peça a proposta por escrito e compare com o contrato atual. Em caso de recusa indevida do banco ou de cobrança de tarifa para portar, é possível reclamar ao Banco Central e procurar um advogado ou a Defensoria Pública.

Em São José dos Campos/SP, a regra jurídica é a mesma do resto do Brasil; o que muda é a estrutura local: a vara competente, o tempo de tramitação e os canais de atendimento disponíveis. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública de São Paulo, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB SP, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo São José dos Campos um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em São José dos Campos e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que São José dos Campos integra a mesma microrregião de Caçapava, Igaratá e Pindamonhangaba; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.