Portabilidade de dívida em São Bento, MA

Explicação

Portabilidade de dívida é o direito do cliente de transferir um empréstimo ou financiamento que já possui para outra instituição financeira que ofereça juros menores ou melhores condições. Na prática, o novo banco quita a dívida no banco antigo e o cliente passa a pagar as parcelas restantes na nova instituição.

As regras da portabilidade são definidas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional. O banco original não pode impedir a portabilidade nem cobrar tarifa por ela, e deve fornecer as informações necessárias para a transferência quando solicitado pelo cliente ou pela nova instituição.

A portabilidade pode reduzir o custo total da dívida, mas exige atenção: é preciso comparar não só a taxa de juros, mas o Custo Efetivo Total (CET), o prazo e eventuais seguros embutidos. Nem sempre a proposta 'mais barata' à primeira vista é a mais vantajosa no fim.

Antes de trocar, peça a proposta por escrito e compare com o contrato atual. Em caso de recusa indevida do banco ou de cobrança de tarifa para portar, é possível reclamar ao Banco Central e procurar um advogado ou a Defensoria Pública.

Quem pesquisa esse tema em São Bento (MA) geralmente quer saber duas coisas: qual é o direito em jogo e onde resolvê-lo — a resposta jurídica é nacional, e a porta de entrada é o foro da comarca local. Além do advogado particular, moradores de São Bento/MA têm à disposição a Defensoria Pública do Maranhão, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo São Bento um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em São Bento e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Quem está em São Bento pode considerar também profissionais de Arari, Conceição do Lago-Açu e Igarapé do Meio, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.