Portabilidade de dívida em Araguaiana, MT

Explicação

Portabilidade de dívida é o direito do cliente de transferir um empréstimo ou financiamento que já possui para outra instituição financeira que ofereça juros menores ou melhores condições. Na prática, o novo banco quita a dívida no banco antigo e o cliente passa a pagar as parcelas restantes na nova instituição.

As regras da portabilidade são definidas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional. O banco original não pode impedir a portabilidade nem cobrar tarifa por ela, e deve fornecer as informações necessárias para a transferência quando solicitado pelo cliente ou pela nova instituição.

A portabilidade pode reduzir o custo total da dívida, mas exige atenção: é preciso comparar não só a taxa de juros, mas o Custo Efetivo Total (CET), o prazo e eventuais seguros embutidos. Nem sempre a proposta 'mais barata' à primeira vista é a mais vantajosa no fim.

Antes de trocar, peça a proposta por escrito e compare com o contrato atual. Em caso de recusa indevida do banco ou de cobrança de tarifa para portar, é possível reclamar ao Banco Central e procurar um advogado ou a Defensoria Pública.

Para quem vive em Araguaiana/MT, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Araguaiana têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Mato Grosso e a subseção da OAB MT da região.

Sendo Araguaiana um município do interior de Mato Grosso, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Cuiabá, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Cuiabá facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Se houver urgência, não espere: um advogado de Araguaiana consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Vale lembrar que Araguaiana integra a mesma microrregião de Serra Nova Dourada, Luciara e Confresa; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.