Adicional de periculosidade em Tupandi, RS

Explicação

O adicional de periculosidade é um acréscimo no salário do trabalhador que exerce atividade caracterizada como perigosa — ou seja, aquela que expõe o empregado a risco grave de morte ou lesão permanente. É reconhecimento legal de que o trabalho em si traz perigo, independentemente de o acidente ocorrer ou não.

A lei brasileira prevê, em regra, um adicional mínimo de 30% sobre a remuneração, mas esse percentual pode variar. A base de cálculo é em geral o salário-base, porém em situações específicas (como parte do setor elétrico) a base pode ser diferente, dependendo da legislação setorial ou convenção coletiva. Por isso é importante conferir qual é a base exata no seu contrato e categorias de trabalho.

A caracterização de uma atividade como perigosa é feita por laudo técnico, em regra de segurança do trabalho. Algumas profissões — como eletricista de alta tensão, bombeiro, trabalhador em indústrias químicas — são tradicionalmente reconhecidas como perigosas. Outras dependerão de análise específica.

Quanto à possibilidade de acumular o adicional de periculosidade com o de insalubridade: a lei em regra prevê que o trabalhador opte pelo adicional mais vantajoso, não recebendo ambos. Contudo, essa possibilidade de acúmulo é tema discutido na Justiça do Trabalho, e existem decisões em ambos os sentidos — não se pode afirmar categoricamente que é impossível acumular. Cada caso merece análise de um advogado levando em conta a situação concreta e a jurisprudência mais recente.

Na prática, em Tupandi/RS, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB RS — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Tupandi um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. O passo mais seguro é falar com um advogado de Tupandi (RS) sobre a sua situação específica antes de agir.

Além de Tupandi, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como São Pedro da Serra, Barão e Vale Real — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.