Adicional de periculosidade em Guaraí, TO

Explicação

O adicional de periculosidade é um acréscimo no salário do trabalhador que exerce atividade caracterizada como perigosa — ou seja, aquela que expõe o empregado a risco grave de morte ou lesão permanente. É reconhecimento legal de que o trabalho em si traz perigo, independentemente de o acidente ocorrer ou não.

A lei brasileira prevê, em regra, um adicional mínimo de 30% sobre a remuneração, mas esse percentual pode variar. A base de cálculo é em geral o salário-base, porém em situações específicas (como parte do setor elétrico) a base pode ser diferente, dependendo da legislação setorial ou convenção coletiva. Por isso é importante conferir qual é a base exata no seu contrato e categorias de trabalho.

A caracterização de uma atividade como perigosa é feita por laudo técnico, em regra de segurança do trabalho. Algumas profissões — como eletricista de alta tensão, bombeiro, trabalhador em indústrias químicas — são tradicionalmente reconhecidas como perigosas. Outras dependerão de análise específica.

Quanto à possibilidade de acumular o adicional de periculosidade com o de insalubridade: a lei em regra prevê que o trabalhador opte pelo adicional mais vantajoso, não recebendo ambos. Contudo, essa possibilidade de acúmulo é tema discutido na Justiça do Trabalho, e existem decisões em ambos os sentidos — não se pode afirmar categoricamente que é impossível acumular. Cada caso merece análise de um advogado levando em conta a situação concreta e a jurisprudência mais recente.

Na prática, em Guaraí/TO, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública do Tocantins, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB TO — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.

Sendo Guaraí um município do interior do Tocantins, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Palmas, dependendo da matéria. Na região Norte, distâncias maiores entre comarcas e o uso do processo eletrônico tornam ainda mais importante organizar os documentos antes de procurar a Justiça. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Guaraí e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Guaraí integra a mesma microrregião de Goianorte, Marianópolis do Tocantins e Dois Irmãos do Tocantins; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.