Adicional de periculosidade em Brejo, MA

Explicação

O adicional de periculosidade é um acréscimo no salário do trabalhador que exerce atividade caracterizada como perigosa — ou seja, aquela que expõe o empregado a risco grave de morte ou lesão permanente. É reconhecimento legal de que o trabalho em si traz perigo, independentemente de o acidente ocorrer ou não.

A lei brasileira prevê, em regra, um adicional mínimo de 30% sobre a remuneração, mas esse percentual pode variar. A base de cálculo é em geral o salário-base, porém em situações específicas (como parte do setor elétrico) a base pode ser diferente, dependendo da legislação setorial ou convenção coletiva. Por isso é importante conferir qual é a base exata no seu contrato e categorias de trabalho.

A caracterização de uma atividade como perigosa é feita por laudo técnico, em regra de segurança do trabalho. Algumas profissões — como eletricista de alta tensão, bombeiro, trabalhador em indústrias químicas — são tradicionalmente reconhecidas como perigosas. Outras dependerão de análise específica.

Quanto à possibilidade de acumular o adicional de periculosidade com o de insalubridade: a lei em regra prevê que o trabalhador opte pelo adicional mais vantajoso, não recebendo ambos. Contudo, essa possibilidade de acúmulo é tema discutido na Justiça do Trabalho, e existem decisões em ambos os sentidos — não se pode afirmar categoricamente que é impossível acumular. Cada caso merece análise de um advogado levando em conta a situação concreta e a jurisprudência mais recente.

Em Brejo/MA, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça do Maranhão. Antes de contratar, quem está em Brejo pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça do Maranhão para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Brejo um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Brejo e conheça a Justiça do Maranhão.

Além de Brejo, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Anapurus, Mata Roma e Belágua — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.