Nome negativado em São Tomé das Letras, MG

Explicação

Ter o nome negativado significa estar registrado em um cadastro de proteção ao crédito, como SPC, Serasa ou SCPC, por causa de uma dívida não paga. Na prática, isso dificulta conseguir crédito, financiamento, cartão e até fechar alguns contratos.

Antes de negativar, a empresa deve avisar o consumidor por escrito, dando a chance de pagar. A inscrição só pode se referir a uma dívida real e ainda cobrável — dívida já paga, prescrita ou inexistente não pode manter o nome sujo, e a permanência do registro tem prazo máximo previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Pago o débito ou feito um acordo, o consumidor tem direito de ter o nome retirado do cadastro em prazo razoável. Se a negativação foi feita sem aviso prévio, por dívida que não existe ou já quitada, ela é indevida e pode gerar direito a indenização — assunto tratado no verbete sobre negativação indevida.

Para regularizar, vale conferir os cadastros (a consulta ao próprio nome é gratuita), negociar a dívida e guardar os comprovantes. Se houver cobrança abusiva ou recusa em dar baixa, procure sempre um advogado.

Para moradores de São Tomé das Letras, no MG, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em São Tomé das Letras e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Minas Gerais, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MG para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo São Tomé das Letras um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de São Tomé das Letras consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em São Tomé das Letras pode considerar também profissionais de Varginha, Campos Gerais e Ilicínea, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.