Inventário em Santa Maria Madalena, RJ

Explicação

Inventário é o caminho oficial para transferir os bens de quem morreu aos herdeiros. Sem inventário concluído, os bens ficam no nome do falecido e não podem ser vendidos, alugados sob garantia formal nem usados para garantir dívidas dos sucessores.

Pode ser judicial ou extrajudicial. O extrajudicial é feito em cartório, mais rápido, e exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes, concordem com a partilha e que não haja testamento — quando há testamento, em regra, é necessária a via judicial.

Há prazo legal para abertura — geralmente 60 dias do óbito — sob risco de multa fiscal sobre o ITCMD (imposto sobre herança). O atraso aumenta custos, mas não impede a abertura.

Em Santa Maria Madalena/RJ, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para orientação gratuita, Santa Maria Madalena conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB RJ e, em questões de consumo, o Procon.

Sendo Santa Maria Madalena um município do interior do Rio de Janeiro, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Rio de Janeiro, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Santa Maria Madalena/RJ pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Na região de Santa Maria Madalena (RJ), municípios como Comendador Levy Gasparian, Três Rios e São Sebastião do Alto compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.