Inventário em Catuti, MG

Explicação

Inventário é o caminho oficial para transferir os bens de quem morreu aos herdeiros. Sem inventário concluído, os bens ficam no nome do falecido e não podem ser vendidos, alugados sob garantia formal nem usados para garantir dívidas dos sucessores.

Pode ser judicial ou extrajudicial. O extrajudicial é feito em cartório, mais rápido, e exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes, concordem com a partilha e que não haja testamento — quando há testamento, em regra, é necessária a via judicial.

Há prazo legal para abertura — geralmente 60 dias do óbito — sob risco de multa fiscal sobre o ITCMD (imposto sobre herança). O atraso aumenta custos, mas não impede a abertura.

Em Catuti/MG, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A OAB MG mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Catuti; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Minas Gerais o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Catuti um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Catuti — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Na região de Catuti (MG), municípios como Mato Verde, Janaúba e Porteirinha compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.