Garantia legal em Urucuia, MG

Explicação

A garantia legal é assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor e existe mesmo que o produto não tenha garantia de fábrica ou da loja. Cobre vícios constatados dentro dos prazos previstos.

A garantia contratual, oferecida pelo fornecedor, soma-se à legal — não a substitui. Por isso o consumidor não fica desprotegido quando a garantia da loja acaba.

Em vício oculto, o prazo começa a contar do momento em que o defeito aparece.

Em Urucuia/MG, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Antes de contratar, quem está em Urucuia pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Urucuia um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Urucuia consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Urucuia pode considerar também profissionais de Montalvânia, Juvenília e Miravânia, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.