Garantia legal em Tucunduva, RS

Explicação

A garantia legal é assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor e existe mesmo que o produto não tenha garantia de fábrica ou da loja. Cobre vícios constatados dentro dos prazos previstos.

A garantia contratual, oferecida pelo fornecedor, soma-se à legal — não a substitui. Por isso o consumidor não fica desprotegido quando a garantia da loja acaba.

Em vício oculto, o prazo começa a contar do momento em que o defeito aparece.

Em Tucunduva/RS, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Além do advogado particular, moradores de Tucunduva/RS têm à disposição a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Tucunduva um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Tucunduva e conheça a Justiça do Rio Grande do Sul.

Quem está em Tucunduva pode considerar também profissionais de Santa Rosa, Cândido Godói e Porto Mauá, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.