Garantia legal em Terra Nova, PE

Explicação

A garantia legal é assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor e existe mesmo que o produto não tenha garantia de fábrica ou da loja. Cobre vícios constatados dentro dos prazos previstos.

A garantia contratual, oferecida pelo fornecedor, soma-se à legal — não a substitui. Por isso o consumidor não fica desprotegido quando a garantia da loja acaba.

Em vício oculto, o prazo começa a contar do momento em que o defeito aparece.

Em Terra Nova/PE, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Antes de contratar, quem está em Terra Nova pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça de Pernambuco para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.

Sendo Terra Nova um município do interior de Pernambuco, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Recife, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Terra Nova consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Terra Nova (PE), municípios como Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó e Dormentes compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.