FGTS em Teotônio Vilela, AL

Explicação

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um valor mensal que o empregador deposita em conta vinculada do trabalhador, equivalente a 8% do salário em regra. É direito do trabalhador celetista.

Pode ser sacado em situações específicas — demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, compra de imóvel próprio, entre outras. Em demissão sem justa causa, o trabalhador também recebe a multa de 40% do saldo, paga pelo empregador.

Diferenças no depósito (valor menor que o devido, falta de depósito) podem ser cobradas em processo trabalhista. A jurisprudência costuma ser favorável quando o trabalhador comprova o vínculo e o salário real.

Quem mora em Teotônio Vilela (AL) trata desse tema perante a Justiça estadual de Alagoas ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB AL mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Teotônio Vilela; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de Alagoas o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.

Sendo Teotônio Vilela um município do interior de Alagoas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Maceió, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Teotônio Vilela consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Teotônio Vilela, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Coruripe, São Miguel dos Campos e Campo Alegre — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.