FGTS em Taquarana, AL

Explicação

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um valor mensal que o empregador deposita em conta vinculada do trabalhador, equivalente a 8% do salário em regra. É direito do trabalhador celetista.

Pode ser sacado em situações específicas — demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, compra de imóvel próprio, entre outras. Em demissão sem justa causa, o trabalhador também recebe a multa de 40% do saldo, paga pelo empregador.

Diferenças no depósito (valor menor que o devido, falta de depósito) podem ser cobradas em processo trabalhista. A jurisprudência costuma ser favorável quando o trabalhador comprova o vínculo e o salário real.

Em Taquarana/AL, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Além do advogado particular, moradores de Taquarana/AL têm à disposição a Defensoria Pública de Alagoas, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Taquarana um município do interior de Alagoas, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Maceió, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Taquarana consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Na região de Taquarana (AL), municípios como Campo Grande, Lagoa da Canoa e Coité do Nóia compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.